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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1553/2013

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Dispõe sobre a Organização e Estrutura Processo de Escolha e Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Tombos/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1552/2013

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ALTERA O ITEM 5 DA TABELA III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1551/2013

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AMM - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPAIS"

pdf Lei Ordinária Nº 1551/2013

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AMM - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPAIS"

pdf Lei Ordinária Nº 1550/2013-001

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Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1.343, de 01 de novembro de 2002, que trata da composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.

pdf Lei Ordinária Nº 1550/2013

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Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1.343, de 01 de novembro de 2002, que trata da composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS

pdf Lei Ordinária Nº 1549/2013

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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2013) DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1548/2013

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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ZONA HABITACIONAL POPULAR DENOMINADA LOTEAMENTO “JARDIM DA SAUDADE” DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ONDE SE PRETENDE CONSTRUIR AS QUARENTA UNIDADES HABITACIONAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1547/2013

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Autoriza o Município de Tombos – MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim, Leopoldina, Cataguases, Muriáe, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Bicas e Ubá – CISDESTE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1546/2013

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Cria medalha de Honra ao Mérito “Tombos 161 Anos” e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1546/2013

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Cria medalha de Honra ao Mérito “Tombos 161 Anos” e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1545/2013

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1545/2013

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1544/2013

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Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1544/2013

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Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1543/2013

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DISPÕE SOBRE O NOME DO VEREADORER NOBERTO DE PAULA BASTOS NA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIETA GUARÍGLIA BRAVO

pdf Lei Ordinária Nº 1543/2013

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DISPÕE SOBRE O NOME DO VEREADOR NORBERTO DE PAULA BASTOS NA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIETA GUARÍGLIA BRAVO.

pdf Lei Ordinária Nº 1542/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCETIVO À ATIVIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 1542/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 1541/2013

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Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental da Bacia do Baixo Muriaé, Pomba e Carangola – CIRAB.

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Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br

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