Leis Ordinárias 2012 - Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1536/2012

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES

pdf Lei Ordinária Nº 1535/2012

ESTABELECA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013

pdf Lei Ordinária Nº 1534/2012

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSARELA DE ACESSO QUE INTEGRA OS BAIRROS SÃO SEBASTIÃO E NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1533/2012

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Autoriza abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1531/2012

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DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE TOMBOS RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1529/2012

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Tombos para a Legislatura 2013/2016

pdf Lei Ordinária Nº 1528/2012

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1527/2012

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ADEQUA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS RESULTANTES DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E AUMENTA SUBVENÇÕES SOCIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1525/2012

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DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1524/2012

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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 55 DA LEI MUNICIPAL 1.465 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1523/2012

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INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1522/2012

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Dá nome ao Telecentro Comunitário de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1521/2012

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS) DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88