Leis Ordinárias 2006 - Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1433/2006

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Corrige os subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores para o ano de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 1432/2006

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CRIA A UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA "PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL PINGO DE GENTE"

pdf Lei Ordinária Nº 1431/2006

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CRIA A UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA "PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL PINGO DE LUZ"

pdf Lei Ordinária Nº 1430/2006

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Autoriza concessão de Subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 1429/2006

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tombos para o exercício de 2007

pdf Lei Ordinária Nº 1428/2006

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1427/2006

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Dispõe sobre doação de terrenos para as entidades que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1426/2006

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RATIFICA ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOMBOS E CÉLIA MARIA JOSÉ REZENDE ROMEU NO PROCESSO JUDICIAL 3222/2000, AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA OCORRER EM MAIS DE UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1425/2006

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RATIFICA ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOMBOS E CÉLIA MARIA MACHADO ROMEU NOS AUTOS PROCESSOS JUDICIAL Nº 3638/2001, AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA OCORRER EM MAIS DE UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1424/2006

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Institui no Calendário Turístico do Município de Tombos, data Oficial

pdf Lei Ordinária Nº 1423/2006

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Institui na Câmara Municipal de Tombos o projeto Escola na Câmara e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1422/2006

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Estabelece a cor padrão que deverá ser utilizada na pintura de bens públicos Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1421/2006

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Institui a obrigatoriedade do poder Executivo Municipal fornecer gratuitamente e em número suficiente, uniformes para os alunos da rede pública municipal de ensino dependentes de famílias carentes

pdf Lei Ordinária Nº 1420/2006

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Institui a obrigatoriedade de dotar de abrigo e proteção laterais os veículos públicos e privados de carga que transportem passageiros no âmbito da circunscrição municipal