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Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1416/2005

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos e dos Secretários Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1392/2004

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Revoga a parte final do Art. 1º da Lei nº 1.386, de 10/09/2004

pdf Lei Ordinária Nº 1391/2004

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Autoriza concessão de subsídios

pdf Lei Ordinária Nº 1390/2004

Baixar (pdf, 375 KB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tombos para o exercício de 2005

pdf Lei Ordinária Nº 1389/2004

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Declara de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE 1º DE MAIO EM TOMBOS

pdf Lei Ordinária Nº 1387/2004

Baixar (pdf, 55 KB)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1386/2004

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Regulamenta a Compra de Produtos Agrícola e Pecuário, destinados para a Merenda Escolar e ao Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, no Município de Tombos-MG

pdf Lei Ordinária Nº 1385/2004

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2005 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1384/2004

Baixar (pdf, 77 KB)
Fixa o Vencimento-Base do funcionalismo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1382/2004

Baixar (pdf, 107 KB)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para contratação por tempo determinado, previsto na Lei nº 1.046, de 31 de dezembro de 1992, nos termo que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 1381/2004

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Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1380/2004

Baixar (pdf, 85 KB)
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato

pdf Lei Ordinária Nº 1379/2004

Baixar (pdf, 80 KB)
Dispõe sobre concessão de abono aos servidores do Magistério que meniciona

pdf Lei Ordinária Nº 1378/2004

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Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Tombos, Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1377/2004

Baixar (pdf, 97 KB)
Autoriza o pagamento aos servidores municipais que ingressaram em Juízo, com base na Lei nº 1.173/96

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br

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