Leis Ordinárias 1993 - Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1076/1993

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Institui a Unidade Fiscal de Tombos - "UFT"

pdf Lei Ordinária Nº 1075/1993

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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 20.504.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1074/1993

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Dispõe sobre o plantio de árvores às margens das nascentes dos rios e córregos no território do Município

pdf Lei Ordinária Nº 1073/1993

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Declara de utilidade pública Municipal a Entidade Lua de Cristal

pdf Lei Ordinária Nº 1072/1993

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Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Niterói

pdf Lei Ordinária Nº 1071/1993

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Autoriza a concessão de Subvenções, auxílios e outras contribuições no exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 1070/1993

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1994/1996

pdf Lei Ordinária Nº 1069/1993

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Estima a Recita e Fixa a Despesa do Município de Tombos, para o exercício Financeiro de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 1068/1993

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Autoriza Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas

pdf Lei Ordinária Nº 1067/1993

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Autoriza a celebração de convênio entre a Delegacia Regional do Trabalho - DRT do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1066/1993

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Aprova o Termo de Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Educação, e o Município e Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1065/1993

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Aprova o Termo de Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da sua Secretaria de Educação, e o Município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1064/1993

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Aprova o termo de adesão celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Habitação

pdf Lei Ordinária Nº 1063/1993

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Autoriza doação de lote de terreno para construção da moradia própria e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1062/1993

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Declara de utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento de Catuné - CODC

pdf Lei Ordinária Nº 1061/1993

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Aprova o convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde - Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG - e o Município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1060/1993

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Cria a Escola Municipal "Domingos Lazzaroni" de 5º a 8º série, em Água Santa

pdf Lei Ordinária Nº 1059/1993

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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária "Júlia Lobato Vicente" de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1058/1993

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Abre crédito suplementar para regularização de despesas no exercício de 1989

pdf Lei Ordinária Nº 1057/1993

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Concede título de cidadão honorário de Tombos ao Doutor ALEIMAR PASSOS VON-HELD

Acesso à Informação

Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos