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Pasta Decretos 2025

Documentos

pdf Decreto Nº 118/2025

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FIXA ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE O IPTU/2025

pdf Decreto Nº 117/2025

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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2023, de 26/04/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA SECRETARIA EDUCAÇÃO (Professor I, Especialista em Educação, Monitor de Educação Infantil, Agente de Administração Escolar e Auxiliar de Serviços Escolares)

pdf Decreto Nº 113/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 112/2025

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RATIFICA NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, RELATIVO AO DECRETO Nº 055/2025

pdf Decreto Nº 110/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 109/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 108/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 107/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 106/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 105/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 104/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 103/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 102/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 101/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 100/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 099/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 098/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 097/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 096/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 095/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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