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Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 007/2024

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“NORMATIZA REGRAS PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS JUNTO AO SISTEMA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS”

pdf Decreto Nº 006/2024

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Fixa acréscimos legais sobre o ISS/TFL ANUAL/2024

pdf Decreto Nº 005/2024

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA UFT – UNIDADE FISCAL DE TOMBOS, BEM COMO SUA APLICAÇÃO PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 290 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008,

pdf Decreto Nº 004/2024

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ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS: ESCOLAS DE SAMBA/BLOCOS CARICATOS E DISCIPLINA HORÁRIOS PARA O CARNAVAL/2023

pdf Decreto Nº 003/2024

Baixar (pdf, 195 KB)
ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO /2024

pdf Decreto Nº 002/2024

Baixar (pdf, 186 KB)
DISCIPLINA HORÁRIOS PARA ATIVIDADES DURANTE O CARNAVAL/2024

pdf Decreto Nº 001/2024

Baixar (pdf, 197 KB)
FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O CARNAVAL/2024

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br

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