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Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 028/2024

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 027/2024

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 026/2024

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FIXA ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE O IPTU/2024

pdf Decreto Nº 023/2024

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 022/2024

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 021/2024

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 020/2024

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 019/2024

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 018/2024

Baixar (pdf, 69 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 017/2024

Baixar (pdf, 69 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 016/2024

Baixar (pdf, 82 KB)
FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA A XXXIX EXPÔTOMBOS/2024

pdf Decreto Nº 015/2024

Baixar (pdf, 80 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 013/2024

Baixar (pdf, 70 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 012/2024

Baixar (pdf, 72 KB)
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 011/2024

Baixar (pdf, 110 KB)
ESTABELECE REGRAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E DO FISCAL DE CONTRATO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS/MG.

pdf Decreto Nº 010/2024

Baixar (pdf, 81 KB)
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 009/2024

Baixar (pdf, 72 KB)
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 007/2024

Baixar (pdf, 80 KB)
“NORMATIZA REGRAS PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS JUNTO AO SISTEMA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS”

pdf Decreto Nº 006/2024

Baixar (pdf, 74 KB)
Fixa acréscimos legais sobre o ISS/TFL ANUAL/2024

pdf Decreto Nº 005/2024

Baixar (pdf, 76 KB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA UFT – UNIDADE FISCAL DE TOMBOS, BEM COMO SUA APLICAÇÃO PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 290 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008,

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
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