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Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 031/2024

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 030/2024

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DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

pdf Decreto Nº 029/2024

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 028/2024

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 027/2024

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 026/2024

Baixar (pdf, 74 KB)
FIXA ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE O IPTU/2024

pdf Decreto Nº 023/2024

Baixar (pdf, 82 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 022/2024

Baixar (pdf, 81 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 021/2024

Baixar (pdf, 80 KB)
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 020/2024

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 019/2024

Baixar (pdf, 200 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 018/2024

Baixar (pdf, 69 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 017/2024

Baixar (pdf, 69 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 016/2024

Baixar (pdf, 82 KB)
FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA A XXXIX EXPÔTOMBOS/2024

pdf Decreto Nº 015/2024

Baixar (pdf, 80 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 013/2024

Baixar (pdf, 70 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 012/2024

Baixar (pdf, 72 KB)
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 011/2024

Baixar (pdf, 110 KB)
ESTABELECE REGRAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E DO FISCAL DE CONTRATO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS/MG.

pdf Decreto Nº 010/2024

Baixar (pdf, 81 KB)
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 009/2024

Baixar (pdf, 72 KB)
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

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