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Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 019/2023

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 018/2023

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

pdf Decreto Nº 017/2023

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

pdf Decreto Nº 016/2023

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FAZ ADENDO AO DECRETO DE Nº 001/2023, DE 03/01/2023, RELATIVO ÀS TAXAS PARA SERVIÇOS OU ATIVIDADES COMERCIAIS DURANTE O CARNAVAL /2023

pdf Decreto Nº 015/2023

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DISCIPLINA HORÁRIOS PARA ATIVIDADES COMERCIAIS DURANTE O CARNAVAL/2023.

pdf Decreto Nº 014/2023

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REVOGA O DECRETO Nº 188/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

pdf Decreto Nº 013/2023

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Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC).

pdf Decreto Nº 012/2023

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 010/2023

Baixar (pdf, 99 KB)
Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC).

pdf Decreto Nº 008/2023

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“Dispõe sobre o reconhecimento de vantagens aos servidores públicos, conforme decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos da Consulta n.º 1114737”.

pdf Decreto Nº 004/2023

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 003/2023

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ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS : ESCOLAS DE SAMBA/BLOCOS CARICATOS E DISCIPLINA HORÁRIOS PARA O CARNAVAL/2023

pdf Decreto Nº 002/2023

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ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO /2023

pdf Decreto Nº 001/2023

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FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O CARNAVAL/2023

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br

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