Leis Ordinárias 2024 - Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1889/2024

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“Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas Para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1888/2024

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“Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Tombos para o Exercício de 2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1887/2024

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Declara o Sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita) patrimônio da biodiversidade de Tombos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1886/2024

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Autoriza o poder executivo a suplementar dotações no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1885/2024

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, do Município de Tombos e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1884/2024

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Dispõe sobre a PRIMEIRA alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM.

pdf Lei Ordinária Nº 1883/2024

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028.

pdf Lei Ordinária Nº 1880/2024

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Proíbe o manuseio, a utilizaçäo, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Tombos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1877/2024

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Veda a contratação e nomeação no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei “Maria da Penha” e “Feminicídio”, para cargos públicos no Municipio de Tombos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1876/2024

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Ratifica a alteração, pelo Município de Tombos do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA.

pdf Lei Ordinária Nº 1871/2024

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AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES

pdf Lei Ordinária Nº 1870/2024

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Estabelece Proposta Orçamentária estimando a Receita e fixando a Despesa do município de Tombos para o exercício de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 1867/2024

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Cria o Programa de “Apadrinhamento Afetivo de Idoso” no Município de Tombos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1864/2024

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1863/2024

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“Dispõe sobre a concessão de ajuda em pecúnia ou aquisição de material a pessoas em vulnerabilidade ou risco social no Município de Tombos e contém outras providências.”