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Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1887/2024

2 downloads

Baixar (pdf, 119 KB)
Declara o Sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita) patrimônio da biodiversidade de Tombos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1886/2024

2 downloads

Baixar (pdf, 109 KB)
Autoriza o poder executivo a suplementar dotações no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1885/2024

165 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, do Município de Tombos e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1884/2024

173 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
Dispõe sobre a PRIMEIRA alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM.

pdf Lei Ordinária Nº 1883/2024

178 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028.

pdf Lei Ordinária Nº 1880/2024

184 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
Proíbe o manuseio, a utilizaçäo, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Tombos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1877/2024

171 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
Veda a contratação e nomeação no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei “Maria da Penha” e “Feminicídio”, para cargos públicos no Municipio de Tombos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1876/2024

168 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
Ratifica a alteração, pelo Município de Tombos do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA.

pdf Lei Ordinária Nº 1871/2024

170 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES

pdf Lei Ordinária Nº 1870/2024

176 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)
Estabelece Proposta Orçamentária estimando a Receita e fixando a Despesa do município de Tombos para o exercício de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 1867/2024

170 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
Cria o Programa de “Apadrinhamento Afetivo de Idoso” no Município de Tombos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1864/2024

168 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1863/2024

166 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
“Dispõe sobre a concessão de ajuda em pecúnia ou aquisição de material a pessoas em vulnerabilidade ou risco social no Município de Tombos e contém outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1861/2024

168 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1860/2024

169 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
“INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1859/2024

175 downloads

Baixar (pdf, 124 KB)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1858/2024

169 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO “OSCAR JOSÉ BASTOS” NO DISTRITO DE CATUNÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1857/2024

178 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1855/2024

156 downloads

Baixar (pdf, 115 KB)
DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS OU PARTE DE COMPONENTES DE ESTRUTURA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1853/2024

176 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO PARA A PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO, BISPADO DE CARATINGA, NO JARDIM DA SAUDADE.

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br

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