Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1869/2023

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ESTABELECE PERCENTUAL ADICIONAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE

pdf Lei Ordinária Nº 1862/2023

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Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente

pdf Lei Ordinária Nº 1856/2023

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DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1854/2023

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CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALEXANDRE HENRIQUES DE ALMEIDA – DIDI” NO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1851/2023

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA COM A ESCOLINHA DE FUTEBOL DO JUVENTUS FUTEBOL CLUBE

pdf Lei Ordinária Nº 1849/2023

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1846/2023

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OFICIALIZA O BLOCO CARNAVALESCO “BOI DO CALICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1844/2023

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DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ELENCADOS NO § 2O DO ARTIGO 2 O DA LEI 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1843/2023

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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1842/2023

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE PROTEÇAO ANIMAL - SEMPRA, NO MUNICIPIO DE TOMBOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1841/2023 - Ratifica o convênio firmado entre o Município de Tombos e o lar dos idosos - Arlinda Gomes Garcia

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RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOMBOS E O LAR DOS IDOSOS “ARLINDA GOMES GARCIA”

pdf Lei Ordinária Nº 1840/2023

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE TOMBOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1839/2023

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1838/2023

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1837/2023

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA ATUALIZAÇÃO DO PISO MINIMO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1836/2023

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

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