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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1814/2022

116 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1813/2022

116 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR. ”

pdf Lei Ordinária Nº 1812/2022

114 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NO DISTRITO DE CATUNÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1811/2022

121 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1810/2022

117 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1809/2022

132 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1808/2022

150 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA O “LAR DOS IDOSOS ARLINDA GOMES GARCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1806/2022

123 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1804/2022

122 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ELENCADOS NO § 2O DO ARTIGO 2 O DA LEI 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1802/2022

201 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a receber por DOAÇÃO, um terreno de 3.986 m2, localizado no distrito de Catuné.

pdf Lei Ordinária Nº 1801/2022

123 downloads

Baixar (pdf, 195 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1800/2022

123 downloads

Baixar (pdf, 193 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA ATUALIZAÇÃO DO PISO MINIMO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1799/2022

126 downloads

Baixar (pdf, 121 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br

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