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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1755/2021

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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 1754/2021

241 downloads

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“Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos que menciona no Distrito de Catuné e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1753/2021

235 downloads

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“Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos que menciona no Distrito de Catuné e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1752/2021

285 downloads

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“Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos que menciona nos Distritos de Catuné e Água Santa de Minas e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1751/2021

239 downloads

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CRIA O ESPAÇO DENOMINADO “RECANTO NENÉM JANGADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1750/2021

251 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1748/2021

246 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1747/2021-001

235 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1747/2021

234 downloads

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CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1746/2021-001

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pdf Lei Ordinária Nº 1746/2021

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Baixar (pdf, 150 KB)
“Estabelece o tratamento diferenciado para ME-EPP, no âmbito do Município, atendendo ao disposto na Lei Complementar Federal nº. 123/2006, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1745/2021-001

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pdf Lei Ordinária Nº 1745/2021

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DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO MÍNIMO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1744/2021 Dispõe sobre contratação de profissionais para a manutenção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial

265 downloads

Baixar (pdf, 364 KB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1744/2021

252 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1743/2021-001

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pdf Lei Ordinária Nº 1743/2021

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CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA OS CARGOS NECESSARIOS AO SEU FUNCIONAMENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 1742/2021-001

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pdf Lei Ordinária Nº 1742/2021

235 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO MÍNIMO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMBOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1741/2021

242 downloads

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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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