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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1615/2015

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“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NA CIDADE DE TOMBOS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1614/2015

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Revoga os artigos 236 e 237, da Lei nº 1.464, de 27 de novembro de 2008, que instituiu o Código Tributário do Município de Tombos – MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1613/2015

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Dispõe sobre a Reestruturação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como Organização, Estrutura, Processo de Escolha e Funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Tombos/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1612/2015

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Baixar (pdf, 40 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1612/2015

121 downloads

Baixar (pdf, 26 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1611/2015

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Baixar (pdf, 40 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICEPREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS) DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.

pdf Lei Ordinária Nº 1610/2015

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Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências.

pdf LEI Nº 1627 - Autoriza a Concessao de Direito Real de Uso de Lote de terreno para Construcao de Sede da Associacao das Mulheres Agricult

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br

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