Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1541/2013

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Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental da Bacia do Baixo Muriaé, Pomba e Carangola – CIRAB.

pdf Lei Ordinária Nº 1540/2013

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Dispõe sobre a Organização e Estrutura da Prefeitura Municipal de Tombos, fixa diretrizes de gestão e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1540/2013

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Dispõe sobre a Organização e Estrutura da Prefeitura Municipal de Tombos, fixa diretrizes de gestão e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1539/2013

67 downloads

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas do Município de Tombos, Estado de Minas Gerais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1539/2013

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Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas do Município de Tombos, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1538/2013

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1538/2013

60 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1537/2013

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1537/2013

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1358/2013

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Dispõe sobre denominação der Rua.

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Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
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