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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1553/2013

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Baixar (pdf, 151 KB)
Dispõe sobre a Organização e Estrutura Processo de Escolha e Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Tombos/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1552/2013

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Baixar (pdf, 107 KB)
ALTERA O ITEM 5 DA TABELA III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1551/2013

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Baixar (pdf, 101 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AMM - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPAIS"

pdf Lei Ordinária Nº 1551/2013

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Baixar (pdf, 38 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AMM - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPAIS"

pdf Lei Ordinária Nº 1550/2013-001

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Baixar (pdf, 50 KB)
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1.343, de 01 de novembro de 2002, que trata da composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.

pdf Lei Ordinária Nº 1550/2013

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Baixar (pdf, 137 KB)
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1.343, de 01 de novembro de 2002, que trata da composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS

pdf Lei Ordinária Nº 1549/2013

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Baixar (pdf, 417 KB)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2013) DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1548/2013

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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ZONA HABITACIONAL POPULAR DENOMINADA LOTEAMENTO “JARDIM DA SAUDADE” DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ONDE SE PRETENDE CONSTRUIR AS QUARENTA UNIDADES HABITACIONAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1547/2013

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Autoriza o Município de Tombos – MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim, Leopoldina, Cataguases, Muriáe, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Bicas e Ubá – CISDESTE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1546/2013

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Cria medalha de Honra ao Mérito “Tombos 161 Anos” e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1546/2013

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Cria medalha de Honra ao Mérito “Tombos 161 Anos” e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1545/2013

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1545/2013

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1544/2013

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Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1544/2013

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Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1543/2013

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DISPÕE SOBRE O NOME DO VEREADORER NOBERTO DE PAULA BASTOS NA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIETA GUARÍGLIA BRAVO

pdf Lei Ordinária Nº 1543/2013

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DISPÕE SOBRE O NOME DO VEREADOR NORBERTO DE PAULA BASTOS NA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIETA GUARÍGLIA BRAVO.

pdf Lei Ordinária Nº 1542/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCETIVO À ATIVIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 1542/2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 1541/2013

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Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental da Bacia do Baixo Muriaé, Pomba e Carangola – CIRAB.

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br

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