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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1443/2007

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Baixar (pdf, 115 KB)
Autoriza concessão de Subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 1442/2007

68 downloads

Baixar (pdf, 456 KB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tombos para o exercício de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 1441/2007

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Baixar (pdf, 231 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1440/2007

69 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
Dispõe sobre denominação de Vestiário de Campo de Futebol e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1439/2007

76 downloads

Baixar (pdf, 104 KB)
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1438/2007

75 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
Dá nova redação ao inciso II do Art. 1º, da Lei nº 1.427, de 11/08/2006, que dispõe sobre doações de terrenos para entidades nesta cidade e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1437/2007

69 downloads

Baixar (pdf, 131 KB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PAR AIMPALANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1436/2007

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Baixar (pdf, 201 KB)
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1.343, de 01 de novembro de 2022, que trata da composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS

pdf Lei Ordinária Nº 1435/2007

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 1434/2007

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Baixar (pdf, 131 KB)
Estende aos Servidores Municipais abaixo os efeitos da Lei Municipal nº 1.173/96

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br

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