Leis Ordinárias 2005 - Prefeitura Municipal de Tombos

Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1409/2005

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Institui o Plano Plurianual do Município de Tombos para o Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1408/2005

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Retifica a denominação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, criado pela Lei nº 1.221, de 14 de setembro de 1998 e Lei nº 1.343, de 01 de novembro de 2002

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Declara de Utilidade Pública Municipal o "Clube da Feliz Idade"

pdf Lei Ordinária Nº 1406/2005

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Autoriza o Município de Tombos a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1405/2005

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Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de Crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes

pdf Lei Ordinária Nº 1404/2005

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Dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços e das ações de saúde no Município

pdf Lei Ordinária Nº 1403/2005

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Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Crédito da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Tombos , Pedra Dourada e Queirozes Distrito de Eugenópolis - MG - ECOSOL-Tombos

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Regulamenta o inciso II do Art. 122 da Lei 1.093/94 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1401/2005

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Dispõe sobre a cobrança dos débitos tributários, inscrição na dívida ativa. Autoriza a concessão de anistia e parlamento e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1400/2005

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Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Pastores Lidere e Evangélicos de Tombos - APLET

pdf Lei Ordinária Nº 1399/2005

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Regulamenta o Disposto no Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal quanto à revisão geral da remuneração dos servidores e subsídios dos agentes políticos, autoriza a incorporação de abonos salariais, fixa o índice de revisão para 2005 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1398/2005

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1397/2005

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Dispõe sobre autorização para disponibilizar máquinas e implementos agrícolas

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Legislação (Categorias)

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