Leis Ordinárias 2002 - Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1351/2002

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Dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1349/2002

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Dispõe sobre tributação do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1348/2002

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Institui a forma de seriação no Ensino Fundamental de 1º a 8º séries nas Escolas Municipais do Município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1347/2002

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Dispõe sobre autorização para doação de bem imóvel para construção da Sede da APAE

pdf Lei Ordinária Nº 1346/2002

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Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1345/2002

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Autoriza concessão de Subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 1344/2002

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tombos para o exercício de 2003

pdf Lei Ordinária Nº 1343/2002-002

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Dá nova redação aos artigos 2º (nº XIII) 5º,7º e 9º da Lei nº 1.221, de 14 de setembro de 1998, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1343/2002-001

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Dá nova redação aos artigos 2º (nº XIII) 5º, 7º e 9º da Lei nº 1.221, de 14 de setembro de 1998, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1342/2002

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Bispado de Caratinga, para o fim a que Menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1341/2002

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Cria no âmbito do Executivo Municipal o Núcleo Central de Controle Interno

pdf Lei Ordinária Nº 1340/2002

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Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1339/2002

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Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Água Santo de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 1338/2002

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Cria o Conselho Municipal da Terceira Idade - COMTI

pdf Lei Ordinária Nº 1337/2002

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Declara Utilidade Pública Municipal o Clube Veteranos de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1336/2002

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Dispõe sobre denominação de praça no Distrito de Água Santa de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 1335/2002

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Altera os anexos II e IV da Lei nº 1.087, de 29 de abril de 1994 - Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1334/2002

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Dispõe sobre regulamentação e denominação de Rua

pdf Lei Ordinária Nº 1333/2002

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Cria o Bosque Florestal de Tombos, dá sua denominação e outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1331/2002

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Extingue o regime próprio de Previdência Social do Município de Tombos e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2002

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