Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2001

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1304/2001

142 downloads

Dispõe sobre pagamento de 13º (décimo terceiro) vencimento de funcionário que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1303/2001

139 downloads

Dispõe sobre pagamento de diferença salarial referente ao mês de dezembro/2000 de funcionário que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1302/2001

134 downloads

Dispõe sobre pagamento de férias e 13º e vencimento proporcionais do ano de 2000 de funcionária que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1301/2001

133 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1300/2001

153 downloads

Dispõe sobre os prazos da Lei Complementar 101/2000

pdf Lei Ordinária Nº 1299/2001

135 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1298/2001

135 downloads

Altera a Lei nº 1.159/96, acrescentando aos artigos 10º e 15º parágrafos

pdf Lei Ordinária Nº 1297/2001

123 downloads

Dispõe sobre pagamento parcelado de tributos inscritos em dívida ativa e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1296/2001

126 downloads

Dispõe sobre pagamento de aluguéis referentes ao exercício de 2000, dos Locadores que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1295/2001

139 downloads

Dispõe sobre pagamento de vencimento do mês de dezembro e 13º vencimento de funcionário que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1294/2001

123 downloads

Dispõe sobre pagamento de 13º vencimento do exercício de 2000 a funcionário que menciona

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