Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1996

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1154/1996

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Autoriza o Fundo Municipal de Saúde a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de minas Gerais - IPSEMMG e dá outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 1153/1996

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Autoriza abertura de Crédito Especial ao Fundo Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1152/1996

132 downloads

Declara de utilidade pública a Rádio Comunitária "Tombos Sonora"

pdf Lei Ordinária Nº 1151/1996

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Aprova e regulariza o loteamento do "Parque da Colina"

pdf Lei Ordinária Nº 1149/1996

126 downloads

Aprova o Termo Aditivo ao convênio celebrado entre a Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM e a Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1148/1996

132 downloads

Autoriza o Poder Executivo a transferir unidade de ensino da Rede Estadual para a rede Municipal e dá outras providências

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
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