Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1996

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1174/1996

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Autoriza doação de terreno ao CODEC

pdf Lei Ordinária Nº 1173/1996

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Dispõe sobre reajuste de vencimentos, proventos e pensões, incorporação de gratificação e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1172/1996

141 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Fundo Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1171/1996

145 downloads

Modifica A redação do Anexo IV - Cargos em Comissão e Cargos Efetivos da Lei nº 1.087, de 29/04/94

pdf Lei Ordinária Nº 1170/1996

148 downloads

Dispõe sobre denominação de Rua

pdf Lei Ordinária Nº 1169/1996

151 downloads

Dispõe sobre denominação de Rua

pdf Lei Ordinária Nº 1168/1996

152 downloads

Dispõe sobre denominação de Rua

pdf Lei Ordinária Nº 1167/1996

154 downloads

Dispõe sobre denominação de Rua

pdf Lei Ordinária Nº 1166/1996

149 downloads

Dispõe sobre denominação de Rua

pdf Lei Ordinária Nº 1165/1996

151 downloads

Dispõe sobre denominação de Rua

pdf Lei Ordinária Nº 1164/1996

148 downloads

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1997/1999 do Fundo Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1163/1996

154 downloads

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1997/1999

pdf Lei Ordinária Nº 1162/1996

151 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tombos, para o exercício financeiro de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 1161/1996

146 downloads

Dispõe sobre a incorporação de abono pecuniário

pdf Lei Ordinária Nº 1160/1996

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Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 1159/1996

165 downloads

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social/ CMAS, institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1158/1996

157 downloads

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1157/1996

154 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1156/1996

148 downloads

Reajusta os vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1155/1996

163 downloads

Modifica o Anexo III da tabela de vencimentos da Lei nº 1.087, de 29/04/94 (Plano de Cargos e Salários) - Cargos Efetivos

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