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Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1046/1992

264 downloads

Baixar (pdf, 537 KB)
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da constituição Federal e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1045/1992

258 downloads

Baixar (pdf, 107 KB)
Dispõe sobre o organograma e cargos em comissão

pdf Lei Ordinária Nº 1044/1992

262 downloads

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Dispões sobre a abertura de Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1043/1992

279 downloads

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Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica

pdf Lei Ordinária Nº 1042/1992

269 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Dispõe sobre permuta de construção de Infraestrutura por uma área de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 1041/1992

273 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)
Modifica o inciso IV do art. 6º e o art. 11º, da Lei nº 1.013 de 22 de Outubro de 1991

pdf Lei Ordinária Nº 1040/1992

262 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e outras contribuições no exercício de 1993

pdf Lei Ordinária Nº 1037/1992

268 downloads

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Fixa o perímetro Urbano da Cidade de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1036/1992

267 downloads

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Autoriza regularização de Despesas efetuadas sem empenho prévio no exercício de 1991

pdf Lei Ordinária Nº 1035/1992

266 downloads

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Cria a Unidade Escolar Municipal denominado "Pré-Escolar Municipal Pingo de Gente

pdf Lei Ordinária Nº 1034/1992

258 downloads

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Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais para recebimento de recursos para obras de infraestrutura e urbanização no Município

pdf Lei Ordinária Nº 1033/1992

259 downloads

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Abre crédito suplementar para regularização de despesas no exercício de 1985

pdf Lei Ordinária Nº 1032/1992

259 downloads

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Autera abertura de créditos adicionais no valor de R$ 591.914,71 para a regularização de Empenhos no Exercício de 1990

pdf Lei Ordinária Nº 1031/1992

264 downloads

Baixar (pdf, 104 KB)
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1030/1992

260 downloads

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Atribui uma parcela autônoma a servidores do Estado colocado à disposição da Administração Direta do Município, que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1029/1992

271 downloads

Baixar (pdf, 90 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para regularização de despesa no Exercício de 1984

pdf Lei Ordinária Nº 1028/1992

276 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências correlatas

pdf Lei Ordinária Nº 1027/1992

270 downloads

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Autoriza abertura de crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1026/1992

259 downloads

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Altera o Art. 3º da Lei nº 1.007 de 26 de agosto de 1991

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