Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1988

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 911/1988

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Concede título de cidadão honorário de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 910/1988

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Reajusta os vencimentos dos funcionários, os proventos dos aposentados e as pensões das viúvas de ex-funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 905/1988

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Reestrutura o quadro Geral de Servidores do Município de Tombos regidos pela consolidação das Leis do Trabalho - CLT, fixa-lhes os respectivos salários e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 904/1988

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Reajusta os vencimentos dos servidores regidos pelo Estatuto dos Funcionários Muncipais, os Proventos da Inatividade e as Pensões concedidas pelo Município

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br