Leis Ordinárias 1983 - Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 820/1983

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Aprova convênio celebrado com o INCRA em 28 de setembro de 1983

pdf Lei Ordinária Nº 819/1983

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Fixa o perímetro urbano da Vila de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 818/1983

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pdf Lei Ordinária Nº 815/1983

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Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e outras contribuições no exercício de 1984

pdf Lei Ordinária Nº 814/1983

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Modifica o Anexo nº 06

pdf Lei Ordinária Nº 813/1983

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Dispõe sobre feriado Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 812/1983

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Fixa o percentual de reajuste para os funcionários, aposentado e pensionistas do Município

pdf Lei Ordinária Nº 811/1983

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Autoriza aquisição de prédio da antiga Cia. Telefônica de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 810/1983

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Aprova os termos de ajuste e aditivo celebrados com a Secretaria de Educação sobre a Merenda Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 809/1983

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Concede o Título de Cidadã honorária de Tombos a Prfessora MARIA HELENA ZANDONADI

pdf Lei Ordinária Nº 808/1983

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Autoriza reajustamento de vencimentos e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 807/1983

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Dispõe sobre denominação de Rua

pdf Lei Ordinária Nº 806/1983

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Prorroga prazo para pagamento de impostos, taxas e tarífas

pdf Lei Ordinária Nº 805/1983

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Dispõe sobre resgate de Aforamento

pdf Lei Ordinária Nº 803/1983

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Dispõe sobre feriado municipal

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1983

Documentos