Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2021

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 1782/2021

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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 1781/2021

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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE TOMBOS (2021/2024)

pdf Lei Complementar Nº 1780/2021

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 1749/2021

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Altera a Lei Complementar nº: 1.540, de 28 de janeiro de 2013 referente aos artigos que especifica a qual Dispõe sobre a Organização e Estrutura da Prefeitura Municipal de Tombos, fixa diretrizes de gestão e dá outras providências

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Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
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