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Pasta Decretos 2025

Documentos

pdf Decreto Nº 043/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 042/2025

74 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 040/2025

138 downloads

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DISCIPLINA HORÁRIOS PARA ATIVIDADES DURANTE O CARNAVAL/2025

pdf Decreto Nº 010/2025

79 downloads

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FIXA ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE O ISS/TFL ANUAL/2025

pdf Decreto Nº 009/2025

87 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA UFT – UNIDADE FISCAL DE TOMBOS, BEM COMO SUA APLICAÇÃO PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 290 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008

pdf Decreto Nº 008/2025

89 downloads

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ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO /2025

pdf Decreto Nº 007/2025

81 downloads

Baixar (pdf, 97 KB)
FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O CARNAVAL/2025

pdf Decreto Nº 006/2025

75 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS DA COMPDEC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

pdf Decreto Nº 005/2025

78 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 004/2025

81 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 003/2025

84 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 002/2025

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 001/2025

81 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br

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