Decretos 2023 - Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Decreto Nº 081/2023

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“Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta e indireta do Município de Tombos, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.

pdf Decreto Nº 080/2023

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 076/2023

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

pdf Decreto Nº 073/2023

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 067/2023

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 066/2023

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FAZ PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 031/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE TRATA DA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DERTERMINADO, A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 065/2023

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 064-2023

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

pdf Decreto Nº 061/2023

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INSTITUI A COMISSÃO DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMBOS

pdf Decreto Nº 059/2023

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FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O FESTIVAL GASTRONÔMICO DE TOMBOS

pdf Decreto Nº 058/2023

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DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS