Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 072/2022

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 071/2022

135 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 070/2022

136 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 069/2022-002

139 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 069/2022-001

134 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 068/2022

133 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 067/2022

151 downloads

“Regulamenta o Transporte Intermunicipal Escolar a que alude a Lei Municipal n.º 1.600/2014 e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 066/2022

135 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 065/2022

138 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 064/2022

138 downloads

“Regulamenta valores para procedimentos de Clínica Médica especializada (ortopedia, psiquiatria, cardiologia, ginecologia e obstetrícia, neurologia pediátrica bem como serviços de ultrassonografia e pequenas cirurgias) e procedimentos ambulatórias que especifica e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 063/2022

135 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 062/2022

136 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 061/2022

136 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 060/2022

137 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 059/2022

135 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 055/2022

137 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 053/2022

138 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 051/2022

133 downloads

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2022REGULADO PELO EDITAL 01/2022 DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 050/2022

139 downloads

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2022REGULADO PELO EDITAL 01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 049/2022

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

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Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
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