Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 111/2022

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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 110/2022

141 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 109/2022

147 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 108/2022

138 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 107/2022

140 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 106/2022

136 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO

pdf Decreto Nº 105/2022

140 downloads

DISPÕE SOBRE INAUGURAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL “LUIZ XAVIER DEFÁVERI – LILITO DEFÁVERI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 104/2022

137 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 103/2022

162 downloads

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O FESTIVAL GASTRONÔMICO DE TOMBOS.

pdf Decreto Nº 102/2022

138 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 101/2022

151 downloads

DISCIPLINA E REGULA O DIREITO DO GOZO DE FÉRIASPRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 100/2022

137 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 099/2022

139 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 098/2022

140 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 097/2022

141 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 096/2022

136 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 095/2022

139 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 094/2022

140 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 093/2022

139 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 092/2022

138 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

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