Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 111/2022

229 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 110/2022

236 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 109/2022

241 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 108/2022

235 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 107/2022

231 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 106/2022

235 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO

pdf Decreto Nº 105/2022

235 downloads

DISPÕE SOBRE INAUGURAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL “LUIZ XAVIER DEFÁVERI – LILITO DEFÁVERI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 104/2022

230 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 103/2022

268 downloads

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O FESTIVAL GASTRONÔMICO DE TOMBOS.

pdf Decreto Nº 102/2022

236 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 101/2022

249 downloads

DISCIPLINA E REGULA O DIREITO DO GOZO DE FÉRIASPRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 100/2022

229 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 099/2022

237 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 098/2022

231 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 097/2022

233 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 096/2022

255 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 095/2022

230 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 094/2022

237 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 093/2022

232 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 092/2022

233 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

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