Decretos 2022 - Prefeitura Municipal de Tombos

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA UFT – UNIDADE FISCAL DE TOMBOS, BEM COMO SUA APLICAÇÃO PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 290 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008,

pdf Decreto Nº 004/2022

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AUTORIZA O PAGAMENTO DO JUSTO VALOR PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECIFICO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO EM TOMBOS/MG, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 003/2022

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Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Tombos, Estado de Minas Gerais, afetadas por Tempestade/Convectiva/ Chuvas Intensas - Nº 1.3.2.1.4 – COBRADE, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 002/2022

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Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.797, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Municipio de Tombos em efetivo exercício e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 001/2022

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

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pdf Decreto Nº 013/2022-001

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pdf Decreto Nº 010/2022

pdf Decreto Nº 009/2022-002

pdf Decreto Nº 009/2022-001

pdf Decreto Nº 008/2022

pdf Decreto Nº 008-2022

pdf Decreto Nº 007/2022

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