Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 048/2022

132 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 047/2022-002

142 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 047/2022-001

134 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 046/2022

142 downloads

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO POR TEMPO INDETERMINADO.

pdf Decreto Nº 045/2022

136 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

pdf Decreto Nº 044/2022-002

138 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 044/2022-001

136 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 043/2022

135 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 042/2022

146 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

pdf Decreto Nº 041/2022

139 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 040/2022

133 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 039/2022

136 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 038/2022

129 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 037/2022

141 downloads

FAZ ADENDO AO DECRETO DE Nº 025/2022, DE 26/04/2022, RETIFICADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 034/2022, DE 02/05/2022, RELATIVO AS TAXAS PARA SERVIÇOS OU ATIVIDADES COMERCIAIS DURANTE A EXPÔTOMBOS/2022.

pdf Decreto Nº 036/2022

154 downloads

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 035/2022

141 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 034/2022

140 downloads

RETIFICA O DECRETO Nº 025/2022, DE 26/04/2022, QUE FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA A EXPÔTOMBOS/2022.

pdf Decreto Nº 033/2022

141 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 032/2022

139 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 031/2022

142 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

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CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

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Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
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