Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 008/2020

150 downloads

Fixa acréscimos legais sobre o ISS/TFL ANUAL/2020

pdf Decreto Nº 007/2020

155 downloads

Nomeia membros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

pdf Decreto Nº 005/2020

189 downloads

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O CARNAVAL/2019.

pdf Decreto Nº 004/2020

176 downloads

ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO /2020.

pdf Decreto Nº 003/2020

149 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 002/2020

144 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 001/2020

138 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br