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SMEC - LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Tombos/MG aguarda a regulamentação da Lei e informa que está providenciando o mapeamento cultural, criando o processo para o cadastramento dos entes culturais do município para as atividades posteriores à regulamentação. 

1- O modelo da ficha de cadastramento, tanto para pessoa física quanto para espaços, organizações, micro e pequenas empresas e instituições culturais, bem como o termo de responsabilidade que deverá ser enviado junto aos demais documentos, serão disponibilizados no site da Prefeitura de Tombos/MG para download; 

2- A ficha de cadastro, o termo de responsabilidade, o portfólio (fotos, documento comprobatório de atividade pelo período de 24 meses de acordo com o inciso I do Art. 6º da Lei Aldir Blanc) e os documentos exigidos pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, deverão ser enviados para os e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..gov.br auxiliocultural.tombosmg@gmail.com que serão designados exclusivamente para o Auxílio Emergencial Cultural;

Os próximos passos serão informados após a Regulamentação da Lei, na expectativa que o diálogo entre esferas do Governo e da Sociedade assegurarão o direito a todo setor Cultural Brasileiro.

Decreto nº 10464 DE 17/08/2020 - Federal: https://legis.senado.leg.br/norma/32554875/publicacao/32555459.

Atenciosamente
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC

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