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Segunda, 09 Outubro 2017 15:35

COMUNICADO

Tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, decorrentes especialmente da crise econômica instalada no País, que recomenda ao Poder Executivo adotar medidas para compatibilizar a despesa à realização efetiva da receita, para garantir o acesso do cidadão aos serviços essenciais, na busca da qualidade de vida dos Tombenses, e ainda para não comprometer a capacidade de pagamento da folha de pessoal, o Executivo Municipal publicou o Decreto n° 162/2017, visando proteger o interesse público, dos servidores e dos munícipes.

O Executivo Municipal esclarece que, conforme Decreto nº. 162/2017, serão realizada a diminuição de 10% (dez) por cento dos vencimentos da Prefeita do Vice-Prefeito, Secretários, Cargos Comissionados.

Outrossim, comunica que, ressalvado os serviços essenciais do Município, como aqueles relacionados a área de Saúde, Limpeza Urbana, Controle de Epidemiologia, e outros, foi diminuído temporariamente, o expediente administrativo para 07 (sete) horas diárias, passando a funcionar de 08:00h às 15:00h, bem como, a proibição de realização de horas extras, as quais só serão prestadas em extremo caso de necessidade.

Serão realizados, ainda, cortes na ordem de 10% (dez por cento) de todas as gratificações conferidas. 

Além da diminuição de gastos com a folha de pagamento, foi determinado que a Secretaria de Administração e Fazenda realizasse a renegociação dos contratos existentes no Município, tendo sido encarregada, ainda, de fiscalizar as medidas necessárias ao equilíbrio da situação financeira do Município.

 

Para baixar o Decreto clique AQUI